Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,...

#Questão 324479 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,

A) a obtenção é possível somente judicialmente.

B) em havendo suspensão, do crédito tributário, cabe ao contribuinte a obtenção de certidão positiva com efeitos de certidão negativa.

C) não impede a propositura de execução fiscal por parte do Fisco, tendo em vista que a mesma não suspende prazo decadencial.

D) também ficam suspensas as obrigações acessórias decorrentes do mesmo tributo, cuja obrigação principal está suspensa.

E) a oposição de embargos à Execução Fiscal é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário expressamente prevista na Lei de Execução Fiscal.

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