Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributár...

#Questão 324382 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro.

Se o juízo competente declarar a incapacidade civil relativa de determinado contribuinte, em função de atos de prodigalidade, a capacidade tributária passiva desse contribuinte será suspensa, após regular trâmite processual.

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