É INCORRETO afirmar que a dívida ativa...

#Questão 324338 - Direito Tributário, Sujeito passivo, FCC, 2006, SEFAZ/PB, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 2

É INCORRETO afirmar que a dívida ativa

A) regularmente inscrita pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

B) goza da presunção de certeza e liquidez.

C) goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado.

D) goza de presunção relativa ou juris tantum.

E) tem o efeito de prova pré-constituída.

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