A respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue...

#Questão 324304 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A respeito do procedimento administrativo-fiscal, julgue os itens subseqüentes.

O processo administrativo-fiscal, por ser meio de defesa do contribuinte, somente pode ser iniciado a pedido do sujeito passivo da obrigação.

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