Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou...

#Questão 324302 - Direito Tributário, Sujeito passivo, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a fazenda pública por crédito tributário regularmente inscrito como:

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