Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir....

#Questão 324280 - Direito Tributário, Sujeito ativo, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Técnico de Nível Superior

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

Por não serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias não podem ser sujeitos ativos de obrigações tributárias.

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