De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) vigente...

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) vigente, é modalidade de suspensão do crédito tributário a

  • 30/10/2019 às 09:53h
    2 Votos

    Alternativa correta é a letra "C".


    Art. 151, do  CTN: Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:


    I - moratória;


    II - o depósito do seu montante integral;


    III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;


    IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.


    V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;         


     VI – o parcelamento.

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