Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecid...

#Questão 324211 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, ESAF, 2005, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é vedado ao Poder Executivo alterar as alíquotas do imposto sobre

A) importação de produtos estrangeiros.

B) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

C) propriedade territorial rural.

D) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

E) produtos industrializados.

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