Acerca da política tributária, julgue os itens que se seg...

#Questão 324132 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

Acerca da política tributária, julgue os itens que se seguem.

Os tributos compreendem os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria, sendo essas últimas de competência exclusiva dos municípios.

  • 14/05/2019 às 10:11h
    1 Votos

    A competência para instituição das contribuições de melhoria, a exemplo do que ocorre com as taxas, é comum de União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada um dentro de suas esferas de atribuições constitucionais.

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