Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacion...

#Questão 324076 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional, julgue os próximos itens.

Consoante o texto constitucional, a definição da espécie tributária empréstimo compulsório cabe à lei complementar.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis