O parágrafo único do art. 145 da Constituição tem a segui...

#Questão 324040 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, NCE, 2007, SEF/MG, Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

O parágrafo único do art. 145 da Constituição tem a seguinte redação:

"sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte".

A afirmação " sempre que possível...." mencionada acima indica a aplicação do princípio da capacidade contributiva e, junto com outro princípio, é um dos mecanismos mais eficazes para que se alcance a justiça fiscal.

Assinale a alternativa que indica o outro princípio:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis