No ordenamento jurídico brasileiro, à exceção dos emprés...

#Questão 324034 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, NCE, 2007, SEF/MG, Técnico Fazendário de Administração e Finanças TFAZ

No ordenamento jurídico brasileiro, à exceção dos empréstimos compulsórios, dos impostos residuais da União e das contribuições sociais, os demais tributos serão criados através de:

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