A legislação tributária estabelece isenção do ICMS às saí...

#Questão 323964 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

A legislação tributária estabelece isenção do ICMS às saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus, e NÃO envolva o seguinte produto:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis