A natureza jurídica específica do tributo é deter¬minada:...

#Questão 323937 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONSULPLAN, 2006, Câmara Municipal de Natal - RN, Assessor Jurídico

A natureza jurídica específica do tributo é deter¬minada:

A) Pela denominação que lhe dá a Lei.

B) Pelas características formais adotadas pela Lei.

C) Pela destinação legal do produto da sua arrecadação.

D) Pela competência da pessoa jurídica de direito público que o instituir.

E) Pelo fato gerador e base de cálculo da respectiva obrigação.

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