Em relação ao Sistema Tributário Nacional, considere: I...

#Questão 323931 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, considere:

I. Vedação de utilizar tributo com efeito confisco.

II. Todo aquele que praticar o fato gerador da obrigação tributária deverá pagar o tributo respectivo, salvo casos expressos de isenção fiscal outorgada em lei que especifique as condições e os requisitos para sua concessão.

Tais situações referem-se, respectivamente, aos princípios gerais da

A) proporcionalidade razoável e da universalidade.

B) personalização dos tributos e da igualdade tributária.

C) capacidade contributiva e da generalidade.

D) não-cumulatividade e da uniformidade tributária.

E) seletividade tributária e da não diferenciação tributária.

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