Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS,...

#Questão 323916 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

Considerando a legislação do ICMS, do PASEP e da COFINS, julgue os itens que se seguem.

O estado de Alagoas possui o regime de substituição tributária, modalidade que evita a sonegação fiscal, já que o imposto é pago antecipadamente pelo cálculo presumido do valor do produto.

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