Julgue os itens que se seguem, que concernem às espécies...

#Questão 323871 - Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

Julgue os itens que se seguem, que concernem às espécies tributárias.

Uma das destinações legais do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE) é o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.

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