Em sede de responsabilidade tributária, são pessoalmente...

os tabeliães, escrivães e demais serventuários do ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.

o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.

o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.