Fr...

#Questão 323767 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 1ª, Juíz Federal

Francisco passou a não pagar aos credores e ao fisco os tributos devidos nas operações da sociedade comercial que gerenciava, tendo-se retirado da sociedade e registrado a alteração contratual na junta comercial. Os credores promoveram diversas ações de execução contra a empresa, cujo patrimônio foi totalmente alienado para o pagamento das dívidas, no curso do procedimento administrativo de lançamento fiscal. A fazenda nacional ajuizou execução fiscal contra a pessoa jurídica, mas não obteve êxito na localização de bens para penhora.

Nessa situação hipotética, a execução fiscal poderá ser redirecionada contra Francisco

em virtude da inexistência de bens da sociedade e da inadimplência com a fazenda pública, que é credora privilegiada.

porque não foi requerida, previamente, a falência.

na parte relativa à redução tributária obtida por meio de contribuição previdenciária descontada do empregado e deliberadamente não recolhida aos cofres públicos.

se for demonstrado que o sucessor na administração da empresa não tinha conhecimento dos débitos fiscais.

caso se trate de sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens