Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacion...

#Questão 323765 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, CESPE / CEBRASPE, 2007, DPU, Defensor Público da União

Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional, julgue os próximos itens.

Considere que um menor esteja privado de sua liberdade de locomoção em razão de medida socioeducativa por prática de delito. Assim, em razão desse fato, o menor ficará insuscetível de sujeição passiva tributária, transferindo-se a responsabilidade para o pai.

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