Para que o adquirente de estabelecimento industrial ou c...

#Questão 323732 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Para que o adquirente de estabelecimento industrial ou comercial responda integralmente pelos débitos tributários relativos ao fundo de comércio adquirido, é necessário que o

A) alienante cesse de imediato a exploração do comércio, indústria ou atividade.

B) contrato de transferência preveja expressamente tal responsabilidade do adquirente.

C) alienante não detenha patrimônio suficiente para saldar as pendências.

D) fisco tenha manifestado oposição à transferência do estabelecimento, nos 30 dias seguintes à data da operação.

E) alienante comunique a alienação ao fisco dentro do prazo de 10 dias.

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