Com relação aos princípios do Direito Tributário, assinal...

#Questão 323702 - Direito Tributário, Princípios Tributários, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Com relação aos princípios do Direito Tributário, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

A) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco.

B) À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é proibido, sem ressalvas, estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais e intermunicipais.

C) O nosso sistema tributário constitucional veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição de impostos sobre templos de qualquer natureza.

D) O princípio da imunidade tributária recíproca é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

22/08/2018 às 08:47h

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acredito que deve ter havido algum recurso nessa questão não foi??

02/09/2021 às 05:53h

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