Com relação ao aspecto pessoal das obrigações tributárias...

Sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto.

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade.