Determinada sociedade comercial foi autuada por não emiti...

#Questão 323644 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

Determinada sociedade comercial foi autuada por não emitir documento fiscal referente a circulação de mercadoria, sendo apurada dívida fiscal em razão de não ter sido pago o tributo, e à sociedade foram aplicadas multas.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Caso a sociedade seja isenta, está dispensada do cumprimento tanto da obrigação principal quanto da acessória.

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