Relativamente às normas gerais de direito tributário, jul...

#Questão 323631 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vitória - ES, Fiscal de Arrecadação

Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Considere que Alberto, com 5 anos de idade, receba como herança imóvel de propriedade de seu falecido pai. Nessa situação, Alberto não será sujeito passivo do imposto por transmissão de bens causa mortis, em razão de sua incapacidade civil absoluta.

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