Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é...

#Questão 323558 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é correto afirmar:

A) A lei não pode atribuir implicitamente a responsabilidade a terceira pessoa.

B) Se o fisco recebeu a totalidade do crédito de um dos coobrigados, deverá restituir o valor que excedeu ao montante do quinhão deste e cobrar dos demais o que foi devido como seu quinhão.

C) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos coobrigados, favorece apenas o contribuinte.

D) É passiva e sua condição decorre diretamente das convenções estabelecidas pelos particulares.

E) A isenção ou remissão de crédito, outorgada pessoalmente a um dos obrigados, exonera todos os demais.

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