A União institui contribuição social cujos fato gerador e...

#Questão 323512 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2007, TCE/AM, Auditor

A União institui contribuição social cujos fato gerador e base de cálculo são os mesmos de um imposto de sua competência. Considera-se essa contribuição

A) constitucional, por não haver vedações constitucionais quanto à utilização de mesmos fato gerador e base de cálculo, em se tratando de contribuições sociais e impostos.

B) inconstitucional, por incidir sobre o mesmo fato gerador de um imposto.

C) inconstitucional, por ser calculada sobre a mesma base imponível de um imposto.

D) inconstitucional, por representar bitributação.

E) constitucional, em razão de a União Federal ser competente para a instituição de contribuições com fato gerador e base de cálculos idênticos aos dos impostos federais, estaduais e municipais.

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