Assinale a alternativa que defina corretamente o fato ger...

#Questão 323495 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FGV, 2005, TJAM/AM, Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa que defina corretamente o fato gerador da obrigação principal.

É a situação definida em atos administrativos como necessária e suficiente à sua ocorrência.

É a situação definida em convenções ou tratados internacionais como necessária e suficiente à sua ocorrência.

É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

É a situação definida em contrato como necessária e suficiente à sua ocorrência.

É a situação decorrente de declaração unilateral de vontade como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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