Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se se...

#Questão 323469 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEGER/ES, Contador

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

A obrigação principal decorre da legislação tributária.

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