A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes i...

#Questão 323449 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica titular da competência para instituir o tributo, podendo, todavia, a lei federal autorizar os estados a arrecadar impostos de competência da União, desde que parte da arrecadação seja constitucionalmente distribuída para a entidade estatal.

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