O Código Tributário Nacional define fato gerador da obrig...

acontecimento de que decorrem efeitos tributários, independentemente da vontade humana;

um fato do mundo natural capaz de produzir riquezas sujeito à tributação;

a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;

um fato voluntário humano voltado à geração de riqueza que já tenha produzido todos os seus efeitos legais;

toda manifestação de vontade do contribuinte tendo por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos tributáveis.