Os tratados e convenções internacionais, relacionados com...

#Questão 323337 - Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

Os tratados e convenções internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurídico através de

A) decreto legislativo.

B) resolução do Senado.

C) lei complementar.

D) decreto-lei.

E) lei delegada.

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