Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da Repúbli...

#Questão 323278 - Direito Tributário, Limitações à competência tributária, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da República.

A competência de instituição de imposto de exportação de produto agrícola produzido na cidade de Maceió é do estado de Alagoas.

  • 25/01/2021 às 02:42h
    0 Votos

    O o Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União.

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