Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens...

#Questão 323210 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere que Ana transfira a Beatriz, sua irmã, um de seus imóveis urbanos, por ato gratuito. Nessa hipótese, deve incidir o imposto sobre a transmissão de bens imóveis, de competência dos municípios.

  • 26/07/2021 às 11:44h
    1 Votos

    ITBI: Imposto de competencia municipal.


    Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de
    bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis,
    exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua
    aquisição.


    Questão errada pelo ato não ter sido oneroso.

  • 13/01/2020 às 08:34h
    -1 Votos

    Segundo art. 35 do CTN, o ITBI é imposto de competência dos Estados.

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