Com base na legislação tributária, julgue os seguintes it...

#Questão 323193 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

A participação nos lucros distribuída aos empregados pode ser deduzida como despesa operacional, atribuída com base em critérios equitativos. No caso das empresas estatais, há diretrizes específicas estabelecidas pelo Poder Executivo.

  • 13/03/2020 às 11:29h
    1 Votos

    A pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real poderá deduzir, como despesa operacional, as participações atribuídas aos empregados nos lucros ou resultados, dentro do próprio exercício de sua constituição.
    Assim, não há necessidade que a participação esteja “paga” para que seja dedutível, podendo ser contabilizada nos balancetes ou balanço, segundo o regime de competência.

  • 09/10/2019 às 09:38h
    0 Votos

    Lei 10101/2000.

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