Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributár...

#Questão 323183 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito tributário brasileiro.

Compete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, em especial sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

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