Com relação a tributos, julgue os itens a seguir....

#Questão 323140 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE / CEBRASPE, 2008, Hemobrás, Analista de Gestão Corporativa

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

Quando uma pessoa física ou jurídica recorre à justiça contra a cobrança de determinado tributo ou a exigência de uma obrigação acessória, estará sujeita às alterações da legislação tributária enquanto a matéria estiver pendente de julgamento definitivo.

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