Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tribu...

#Questão 323097 - Direito Tributário, Legislação Tributária, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.

O instituto da preclusão está presente no processo administrativo tributário, sendo certo que não se pode modificar o conteúdo de uma decisão favorável ao contribuinte proferida em sede de processo administrativo.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis