Legislação Tributária é uma expressão genérica compreend...

#Questão 323057 - Direito Tributário, Legislação Tributária, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Legislação Tributária é uma expressão genérica compreendo diversas espécies normativas, dentre outras o regulamento do ICMS do Estado do Amazonas, que foi instuído por um(a):

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