Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do dire...
#Questão 323024 -
Direito Tributário,
Legislação Tributária,
CESPE / CEBRASPE,
2002,
SEFAZ/AL,
Agente Controlador de Arrecadação
1 Votos
RESUMO: Em um mundo globalizado, os tratados internacionais mostram-se como importantes fontes de direitos e obrigações entre os Estados. Na área do Direito Tributário, os tratados possuem funções relevantes, estabelecendo, principalmente, normas sobre cooperação fiscal e evitando a dupla tributação.
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