Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação...

#Questão 322976 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2004, BASA/AM, Técnico Científico

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito tributário nacional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O ente tributante de certa unidade federativa dispensou determinada categoria de contribuintes do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Nessa situação, essa norma tributária deverá ser interpretada literalmente.

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