Assinale a alternativa correta....

De acordo com a definição do Código Tributário Nacional, os tributos são taxas, impostos, contribuições sociais e contribuições de melhoria.

Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha, salvo em caso de guerra.

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

O emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.

A doutrina é fonte formal primária do Direito Tributário.