Suponhamos que Amandinha, uma recémnascida de 6 meses, se...

Nestas condições o contribuinte do IPTU incidente no referido imóvel é?

A própria Amandinha, sendo os pais dela os responsaveis solidários.

art. 134 do CTN diz..

Nos caso de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde solidariamente.

I - os pais, por seus filhos menores.

II - os tutores por seus tutelados ou curatelados.

III - os administradores de bens de terceiros.

IV - o inventariante, pelo espólio.

V - o sindico e o comissário, pela massa falida ou pelo concordatário.

VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, sobre atos praticados por eles.

VII - os socios em caso de liquidação de sociedade de pessoas.