Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de...

#Questão 322858 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P2

Sobre o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, de competência dos Estados e do Distrito Federal, assinale a opção incorreta.

A) Sua incidência é legítima no caso de inventário por morte presumida.

B) Não incide sobre os honorários do advogado contratado pelo inventariante, com a homologação do juiz.

C) Sua existência não obsta que se utilize o valor do monte-mor como base de cálculo da taxa judiciária.

D) Não é exigível antes da homologação do cálculo do valor do bem transmitido.

E) É calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação.

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