Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competê...

#Questão 322612 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incide sobre a propriedade de aeronaves particulares.

  • 12/02/2020 às 07:32h
    1 Votos

    Recurso Extraordinário (RE) 379572. Não incide sobre aeronaves ou embarcações.

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