Em relação ao imposto sobre operações relativas à circul...

#Questão 322387 - Direito Tributário, Impostos, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova II)

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) o ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.

B) o ICMS incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

C) a definição dos contribuintes do ICMS é matéria reservada à lei complementar estadual.

D) o ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.

E) incidirá o ICMS sobre as operações com ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro.

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