Tendo em vista a sistemática de apuração do imposto prevista no Regulamento do ICMS, assinale a opção correta.
Para que seja observado o princípio da nãocumulatividade, compensa-se o que for devido em cada operação apenas com o montante cobrado na operação anterior pelo Estado do Mato Grosso do Sul.
Na devolução de mercadoria, em virtude de troca, por pessoa natural, o contribuinte pode creditarse do ICMS.
Quando não realizado no período em que se verificar a entrada das mercadorias ou dos bens, o registro do ICMS a eles relativo é vedado.
Não gera direito de crédito para o sujeito passivo o valor do ICMS anteriormente cobrado em operação de que tenha resultado a entrada de mercadoria destinada ao seu próprio consumo.
Em qualquer situação, o remetente da mercadoria pode se creditar do ICMS cobrado em prestações de serviços de transporte.
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