Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário...

#Questão 322124 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCE/BA, Procurador do Ministério Público

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que o ITCMD só passou a ser cobrado, efetivamente, em maio de 2010, quando sua alíquota já havia sido majorada, em abril de 2010. Nessa situação, o ITCMD será devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.

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