Assinale a afirmação incorreta a respeito do Imposto de Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD).
A base de cálculo é 1/3 (um terço) do valor do bem, na instituição do usufruto, por ato não oneroso.
O imposto não incide sobre a renúncia pura e simples de herança ou legado.
Na hipótese de doação com reserva de usufruto, o imposto será recolhido sobre o valor da nua-propriedade, sendo facultado o recolhimento sobre valor integral da propriedade.
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