Supondo que determinada máquina colheitadeira de soja sej...

#Questão 321738 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SGA/DF, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Supondo que determinada máquina colheitadeira de soja seja igualmente isenta de ICMS pela legislação do Distrito Federal e por convênio firmado entre todos os estados no âmbito do CONFAZ, julgue os itens que se seguem.

Sendo a legislação sobre isenção do ICMS omissa quanto à extensão do benefício, o comerciante que vende a referida máquina pode, por aplicação da analogia, aproveitar-se da isenção da colheitadeira de soja para não pagar o ICMS incidente sobre a venda de colheitadeiras de arroz.

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